Nota Técnica analisa priorização nas Agendas Transversais pelos Poderes Executivo e Legislativo

27/10/2025 - 16:45  

A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados  divulgou a nota técnica “Prioridades dos Poderes Executivo e Legislativo nas Agendas Transversais”, que examina como os Poderes Executivo e Legislativo priorizaram as cinco Agendas Transversais do PPA 2024–2027: Crianças e Adolescentes, Mulheres, Igualdade Racial, Povos Indígenas e Meio Ambiente.

O estudo mostra que, entre 2024 e 2026, no Ploa elaborado pelo Executivo, as agendas Ambiental (+165%) e Crianças e Adolescentes (+253%) tiveram forte expansão, enquanto Mulheres (-86%) e Igualdade Racial (-70%) perderam espaço. Mais de 92% dos recursos correspondem a despesas primárias, e 17,5% a despesas discricionárias.

No Legislativo, destacam-se as ampliações na agenda Ambiental e em ações transversais (não específicas a uma das cinco agendas), com acréscimos líquidos de R$ 4 bi em 2024 e R$ 1,5 bi em 2025. O estudo também aponta a criação e ampliação, pelo Congresso, de ações como “Antes que Aconteça”, da agenda Mulheres, e “Apoio à Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres”, ação transversal vinculada às agendas Igualdade Racial, Mulheres e Povos Indígenas.