Seminário discute "pejotização" do trabalho no Brasil

21/10/2025 - 09:26  

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) e a Consultoria Legislativa (Conle) da Câmara dos Deputados realizam, na próxima terça-feira (28), às 9h, o Seminário “Pejotização no Brasil: desafios jurídicos e econômicos para um futuro do trabalho inclusivo e sustentável”.

A ideia é debater os impactos econômicos, tributários, previdenciários e trabalhistas dos processos de "pejotização", fenômeno de grande relevância na realidade brasileira, designando a prática de contratar profissionais (pessoas naturais) como pessoas jurídicas (PJs) em detrimento da formalização tradicional do vínculo empregatício via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A "pejotização" do trabalho é um temas de trabalho do Cedes para o biênio (2025-2026). O estudo do CEDES “Impactos econômicos, tributários, previdenciários e trabalhistas dos processos de pejotização”, sob o comando do relator, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), tem como objetivo analisar os impactos econômicos, tributários, previdenciários e trabalhistas do fenômeno, em suas dimensões micro e macroeconômicas. O objetivo é propor diretrizes e soluções para a regulação e eventual aperfeiçoamento do marco legal, com vistas à garantia de direitos e ao desenvolvimento econômico sustentável, sem perda de arrecadação.

O estudo insere-se no cenário complexo das transformações contemporâneas do mundo do trabalho, impulsionadas pela ascensão de novas tecnologias e pela busca incessante por novos modelos de organização produtiva.

Serão ouvidos, no seminário, autoridades, empresários, acadêmicos e especialistas envolvidos com a temática.

Para participar, não há necessidade de inscrições.

Serviço
Seminário “Pejotização no Brasil: desafios jurídicos e econômicos para um futuro do trabalho inclusivo e sustentável”
Data: 28/10 (terça-feira)
Horário: 9h às 13h
Local: Plenário 1
Transmissão ao vivo pelo YouTube da Câmara 
Participe do debate interativo da Câmara