Congresso Nacional se ilumina de amarelo contra a exploração e o tráfico de mulheres e crianças

19/09/2025 - 10:36  

O Congresso Nacional recebe nesta sexta-feira (19) e sábado (20), iluminação amarela em apoio ao Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças (23 de setembro). O objetivo da iniciativa é conscientizar a população sobre essa violação dos direitos humanos e alertar sobre os perigos e consequências do tráfico de pessoas.

A data de 23 de setembro foi escolhida em 1999 para ser o Dia Internacional contra essa exploração. A escolha foi inspirada na Argentina, que em 1913 criou a Lei Palácios, que punia quem promovia ou ajudava na prostituição e corrupção de crianças e adolescentes. Ela serviu de exemplo para outros países protegerem suas mulheres e crianças do tráfico e da exploração.

Entre 2017 e 2021, o Ministério da Justiça registrou mais de 1.800 casos de tráfico de pessoas no Brasil. Cerca de 80% das vítimas são mulheres e crianças.

A Lei 13.344/2016 explica o que é o tráfico de pessoas. Ele envolve:

- Ação: agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar, acolher.
- Meio: ameaça, uso da força, coação, rapto, fraude, abuso de autoridade e abuso de situação de vulnerabilidade.
- Finalidade: extração de órgãos, trabalho em condições comparadas à de escravo, servidão, adoção ilegal e exploração sexual.

Canais de denúncias
Há vários canais disponíveis para denunciar esses crimes:
- Disque Direitos Humanos: pelo número 100 ou pelo e-mail disquedenuncia@sedh.gov.br;
- Central de Atendimento à Mulher: número 180;
- Polícia Militar: número 190;
- Polícia Rodoviária Federal: número 191;
- Polícia Federal: número 194 ou e-mail sad.dicor@pf.gov.br;
- Polícia Civil: número 197;

No Exterior, deve-se localizar a embaixada ou consulado do Brasil no país. Fora do horário comercial, o contato pode ser feito com o Plantão Consular do Itamaraty no Brasil, pelo telefone +55 (61) 98260-0610.