Estudo traz revelações sobre a incorporação das emendas impositivas nas legislações estaduais e municipais

10/09/2025 - 17:05  

Novo estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados - Impositividade Local: a Aplicação de
Emendas Impositivas nos Estados e  Municípios - revela que 23 estados e metade das capitais já incorporaram emendas parlamentares impositivas em suas constituições e leis orgânicas, somando mais de R$ 12 bilhões em 2025.

Minas Gerais lidera em valores absolutos (R$ 2,2 bilhões), enquanto o Distrito Federal se destaca no valor por parlamentar (R$ 30,3 milhões). Nas capitais, Belo Horizonte concentra o maior montante, com R$ 525 milhões. As diferenças de percentuais e modalidades observadas nos entes subnacionais indicam que o tema segue em discussão quanto à sua harmonização com o modelo previsto na Constituição Federal.