Novo estudo legislativo avalia critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados

29/08/2025 - 13:00  

A Câmara dos Deputados informa que está disponível na página de Estudos Legislativos e na Biblioteca Digital, o estudo “O Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal: contexto e alternativas”.

O trabalho avalia os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e simula alternativas para maior equilíbrio de receitas entre os estados. O estudo aponta ainda a necessidade de discutir o tempo de transição, mecanismos de compensação e o perfil de despesas de cada ente federativo, dentre outros pontos, para tornar o fundo mais funcional e efetivo.