Congresso Nacional fica iluminado de verde pelo Dia da Conscientização sobre a Primeira Infância

O Congresso Nacional ficará iluminado de verde deste domingo (24) a terça-feira (26) para chamar a atenção para o Dia da Conscientização sobre a Primeira Infância. A data, comemorada em 24 de agosto, foi criada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) a fim de promover uma reflexão sobre as condições em que vivem as crianças.

A celebração ganha força no momento em que a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2628/22, de autoria do Senado, que cria regras mais fortes para proteger crianças e adolescentes quanto ao uso de aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. A proposta prevê obrigações para os fornecedores e controle de acesso por parte de pais e responsáveis. O Parlamento se mobilizou depois da repercussão de uma denúncia sobre adultização de crianças e adolescentes feita pelo influenciador Felca, que chamou a atenção para a forma como crianças e adolescentes são expostos e têm suas imagens usadas para ganhar dinheiro nas plataformas da internet.

Avanço na legislação
Nos últimos anos, a legislação brasileira tem avançado na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, mas muitas das políticas públicas ainda não alcançam 100% dessa população ou necessitam de aperfeiçoamento para se tornarem efetivas.

O Marco Legal da Primeira Infância, por exemplo, representou um avanço nesse sentido, trazendo princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas voltadas para crianças de até seis anos de idade. Foi o reconhecimento de que os primeiros mil dias de vida (compreendendo a gestação e os dois primeiros anos de vida) representam uma janela única de oportunidade para o desenvolvimento neurológico, cognitivo, psicomotor e emocional das crianças.

Essa lei trouxe várias melhorias, como o aumento da licença-paternidade para 20 dias, garantiu o direito da criança de brincar e de ter seu desenvolvimento estimulado. Além disso, estendeu os mesmos direitos das demais gestantes para mulheres que optam por entregar seus filhos à adoção e para grávidas que estão presas. A lei também priorizou a formação de profissionais que trabalham com a primeira infância e a necessidade de expandir a educação infantil.

Medalha de reconhecimento
Entre as ações desenvolvidas pela Câmara dos Deputados voltadas para a primeira infância está a entrega anual de um prêmio para pessoas ou instituições que desenvolvam iniciativas com impactos positivos nesta área. A Medalha Amigo da Primeira Infância é entregue a quem se destaca por sua contribuição para o desenvolvimento, cuidado, proteção ou garantia dos direitos das crianças.