Proposta que prevê escala de trabalho 4x3 lidera a participação popular no primeiro semestre de 2025

06/08/2025 - 18:30  

A Câmara dos Deputados publicou o Relatório Semestral de Participação Popular, com dados relativos ao período de janeiro a junho de 2025. O destaque do semestre foi a Proposta de Emenda à Constituição 8/2025, que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

A segunda proposição do ranking foi o Projeto de Lei do Congresso Nacional 26/2024, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025 - PLOA 2025.

Além disso, o documento indicou que 55 propostas legislativas foram responsáveis pela maior parte da mobilização dos cidadãos no período. Na plataforma de enquetes, elas foram responsáveis por mais de 62% do total de votos.

Outros projetos em debate na Câmara e que também mobilizaram os cidadãos no período foram os seguintes:
- PL 4750/2024: Reduz a idade mínima para compra de arma de fogo;
- PL 1440/2025: Isenção de tributo às compras internacionais de até US$ 600 por ano;
- PL 1087/2025: Amplia a isenção do Imposto de Renda.

Além desses assuntos, vários outros foram objeto de repercussão na mídia e nas redes sociais, como a isenção do Imposto de Renda e de tributo às compras internacionais; o Plano Nacional de Educação; e as mudanças na estrutura da Segurança Pública.

O tema Política e Administração Pública ocupou o primeiro lugar, tanto em repercussão (21%), quanto em número de proposições (10).