Nova edição do Regimento Interno da Câmara dos Deputados já está disponível

05/08/2025 - 09:43  

A Edições Câmara lança a 29ª edição do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, revista e atualizada até 15 de maio de 2025. A publicação reúne, em um só volume, os principais instrumentos normativos que regem o funcionamento da Casa.

Além do Regimento Interno — instituído pela Resolução 17/1989 e alterado até a Resolução 16/2025 —, a coletânea inclui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, o Regimento Comum do Congresso Nacional e outras normas complementares.

Com conteúdo atualizado e de fácil consulta, a obra é referência indispensável para quem acompanha ou atua no processo legislativo: parlamentares, assessores, candidatos, estudantes e pesquisadores.

A publicação pode ser adquirida na Livraria Virtual da Câmara dos Deputados. A versão digital pode ser baixada gratuitamente no site, na Biblioteca Digital da Câmara e nas plataformas Apple e Google.