Consultoria-Geral da Câmara divulga quatro novos estudos legislativos

16/07/2025 - 19:54  

A Consultoria-Geral da Câmara dos Deputados informa que estão disponíveis, na página de estudos legislativos e na Biblioteca Digital, as seguintes publicações:

"Propostas de novas hipóteses de movimentação do FGTS em trâmite na Ctrab e as políticas públicas de habitação, saneamento e infraestrutura", elaborado pelo consultor legislativo Thiago Laporte. Analisa o risco que as proposições de ampliação das hipóteses de saque e de utilização imediata dos depósitos do FGTS pelo trabalhador trazem para o financiamento de programas habitacionais e de infraestrutura, caso aprovadas.

"Sobre Projeto de Lei nº 1312/2025, que “Autoriza a criação da Fundação CAIXA”", de autoria do consultor de orçamento Ricardo Volpe. Avalia os riscos de não atendimento de normas constitucionais e legais, quanto às regras orçamentárias e fiscais, acerca do PL nº 1312/2025, que propõe a criação da Fundação CAIXA.

"Juros da Dívida Pública: Compreensão das Divergências Conceituais e Possibilidades de Conciliação entre a LOA e as Estatísticas Fiscais do Banco Central", elaborado pelos consultores de orçamento Marcia Moura, Paulo Henrique Oliveira e Ricardo Volpe. Examina as divergências metodológicas no tratamento da despesa com juros da dívida pública federal entre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que adota o regime de caixa, e as estatísticas fiscais do Banco Central do Brasil (BCB), baseadas no regime de competência, conforme o Manual de Estatísticas Fiscais do FMI.

"A parcela da renda petrolífera destinada à área de educação e a infraestrura escolar", elaborado pelos consultores legislativos Alisson Capuzzo, Paulo de Sena, Francisco Rocha, e pelo consultor de orçamento Claudio Tanno. Discute a possibilidade de destinar os recursos provenientes da exploração do petróleo, especialmente os advindos do pré-sal, para o financiamento da infraestrutura escolar no Brasil.