Propostas relacionadas a trabalho e previdência são destaque da participação popular em junho

03/07/2025 - 10:44  

A Câmara dos Deputados publicou o Relatório de Participação Popular do mês de junho de 2025, relativo aos dados do mês de maio. O tema Trabalho, Previdência e Assistência ganhou destaque, com quatro propostas legislativas:

- PEC 8/2025 (carga de trabalho semanal de 36 horas, com três dias de descanso);
- PL 2531/2021 (piso salarial nacional para os profissionais da educação básica);
- PL 1846/2025 (proíbe desconto automático para sindicatos em aposentadorias pagas pelo INSS);
- PL 1466/2025 (reestrutura carreiras, salários e gratificações no serviço público federal e ajusta regras da previdência complementar).

Outros quatro temas tiveram duas propostas cada um:

Segurança
- SAP 1/2025 (Ação penal contra deputado Ramagem nas acusações relativas à tentativa de golpe);
- PEC 18/2025 (política e o plano nacional de segurança pública e defesa nacional).

Política e Administração Pública
- PLP 177/2023 (aumenta total de deputados e impede perda de vagas na Câmara);
- PL 1466/2025 (reestrutura carreiras, salários e gratificações no serviço público federal, além de ajustar regras da previdência complementar).

Direitos Humanos
- PL 6366/2019 (Dia Nacional das Defensoras e Defensores dos Direitos Humanos);
- PL 472/2025 (definição de antissemitismo da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto).

Educação
- PL 2614/2024 (Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034);
- PL 2531/2021 (piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica).

Os relatórios mensais de Participação Popular da Câmara dos Deputados revelam o panorama das interações dos cidadãos por meio de canais de interação, como o Portal da Câmara, o Fale Conosco, o Disque-Câmara e as redes sociais. Esses relatórios não só resumem as propostas mais comentadas, mas também apresentam um contexto gráfico e esquemático, incluindo mapas mentais e links diretos para informações adicionais sobre a tramitação das propostas.

Relatórios dos meses anteriores podem ser encontrados no Portal da Câmara.