Congresso fica iluminado de azul pelo Dia do Orgulho Autista

17/06/2025 - 16:38  

O Congresso Nacional recebe iluminação especial na cor azul nesta quarta (18) e quinta-feira (19) pelo Dia do Orgulho Autista (18 de junho). O objetivo da campanha é estimular a inclusão dos autistas, considerando todas as características e necessidades, e conscientizar a população de que são indispensáveis adaptações físicas, comportamentais e legais para assegurar qualidade de vida e cidadania aos autistas.

A data foi instituída em 2005 pelo grupo Aspies for Freedom para esclarecer a sociedade sobre as características únicas das pessoas diagnosticadas com algum grau do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e normalizar a neurodiversidade, ou seja, o reconhecimento de que o funcionamento cerebral de algumas pessoas é diferente do que é considerado típico.

O autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento caracterizado por alterações no comportamento e na comunicação. Não tem causa definida ou conhecida, mas já se sabe que influências genéticas e ambientais podem estar ligadas ao diagnóstico.

Apesar de ainda não ter cura, o diagnóstico precoce com a intervenção adequada pode suavizar as características relacionadas. Cada paciente vai exigir um acompanhamento individualizado, com a participação de familiares e de uma equipe multidisciplinar, com psicólogos, fisioterapeutas, pedagogos e médicos.

Lei Berenice Piana
Em 2012, o Congresso aprovou a Lei 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, na qual o autismo foi definitivamente classificado como deficiência. Com isso, ficou assegurado aos autistas todas as políticas de inclusão existentes no país para a pessoa com deficiência.

Essa lei também garante a inclusão escolar, o direito de matrícula em escolas regulares e o acesso a um mediador escolar sem custo para a família. A legislação também prevê sanções aos gestores que negarem a matrícula a estudantes com deficiência.

Censo
Outra inovação foi a Lei 13.861/2019, que prevê a inclusão de informações específicas sobre pessoas com autismo nos censos demográficos feitos a partir de 2020 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A estimativa da Organização Mundial de Saúde é que existam 2 milhões de autistas no Brasil.

Em 2020, outra lei (13.977/2020) beneficiou pessoas com transtorno do espectro autista com a regulamentação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, conhecida como Lei Romeo Mion. A carteira assegura a seus portadores atenção integral, prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.