Câmara lança revista jurídica na próxima terça-feira (20)
Publicação semestral terá artigos sobre Poder Legislativo, processo legislativo, Direito Parlamentar e relação entre os Poderes
13/05/2025 - 10:57
A Câmara dos Deputados lança, na próxima terça-feira (20), às 17h, no Salão Nobre, a Plenário – Revista Jurídica da Câmara dos Deputados. O evento será transmitido pelo canal da Câmara dos Deputados no You Tube. Focada em questões que envolvem o Poder Legislativo, o processo legislativo, o Direito Parlamentar e a relação entre os três poderes da República na ação legiferante, a publicação vem ocupar uma lacuna importante na produção do pensamento jurídico brasileiro.
A Revista Plenário promove reflexões jurídicas concentradas não apenas na aplicação ou interpretação do Direito, mas em especial no fazer legislativo em todas as suas esferas. A revista busca articular teoria e prática, aproximar o conhecimento jurídico da política institucional e lançar pontes entre a Constituição e a realidade das comissões e do plenário.
Em artigos submetidos ao rigor científico por seus autores e validados pela revisão por pares, a revista coloca a vontade do legislador e o fazer das leis no centro do debate jurídico. Assim, se afirma como palco do debate de temas típicos das relações institucionais legislativas - dos ritos do processo legislativo e orçamentário a discussões sobre a efetividade, eficácia e eficiência das políticas públicas criadas pelas leis, passando pela avaliação do impacto legislativo ou a medida do adequado nível de deliberação das matérias postas no parlamento.
Edição inaugural
O primeiro número traz artigos assinados por ministros do STF e do TCU e pelo advogado-geral da União, parlamentares, autoridades legislativas e estudiosos do direito público. São textos que dialogam com assuntos de alta relevância e forte apelo jurídico e político: foro por prerrogativa de função, regulação da inteligência artificial, nova Lei de Licitações, controle de constitucionalidade, técnica legislativa, advocacia pública, representação política, concursos públicos, propriedade intelectual, competência tributária e o papel dos Poderes na arquitetura da República.
O lançamento deste volume inaugural abre ainda o edital para o recebimento permanente de artigos de estudiosos interessados em submeter trabalhos acadêmico-científicos inéditos, resultantes de pesquisas teóricas e empíricas.
Após o evento, a revista poderá ser adquirida na Livraria da Câmara, localizada no Anexo II, e também pela Livraria Virtual da Câmara dos Deputados.
A publicação terá periodicidade semestral e estará disponível nas versões impressa e digital.
O conteúdo completo da revista, bem como atualizações, podem ser consultados na página da Plenário no Portal da Câmara.
Serviço:
Lançamento da Revista Plenário
Data: 20 de maio, terça-feira
Horário: 17h
Local: Salão Nobre da Câmara dos Deputados