Sétima edição do livro sobre leis de igualdade racial está disponível de graça na versão digital

08/05/2025 - 13:21  

A 7ª edição da Legislação sobre Promoção da Igualdade Racial já pode ser acessada de graça na versão digital (e-book) na Biblioteca Digital da Câmara ou nas plataformas Apple e Google. A coletânea, atualizada até agosto de 2024, consolida em um único volume as principais normas voltadas para o combate ao racismo e à discriminação no Brasil.

Entre as principais estão:
- A Convenção Interamericana contra o Racismo e outras formas de intolerância (aprovada na Guatemala, em 2013);
- O Estatuto da Igualdade Racial;
- A Lei Caó (Lei 7.716/1989, que define crimes resultantes de preconceito de raça e cor);
- A Lei de Cotas; além de outros acordos internacionais importantes.