Consultoria estima perda de R$ 2,9 bilhões para estados e municípios com o PL do Imposto de Renda

29/04/2025 - 17:22  

A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof) divulgou estimativa sobre o impacto do Projeto de Lei 1087/2025, que propõe alterações na legislação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). De acordo com a análise dos consultores, as mudanças previstas resultarão em uma perda agregada de R$ 2,9 bilhões para estados e municípios.

Por um lado, o projeto reduz a arrecadação dos entes com o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre salários de servidores públicos: a perda esperada é de R$ 11,2 bilhões, dos quais R$ 5,7 bilhões nos estados e R$ 5,5 bilhões nos municípios.

De outro lado, estima-se um aumento das transferências para os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), que devem registrar um crescimento de R$ 8,2 bilhões. Esse acréscimo resulta da combinação entre uma perda de R$ 7,1 bilhões decorrente da redução da arrecadação federal devido à isenção ou redução tributária para rendimentos abaixo de R$ 7 mil e um ganho de R$ 15,3 bilhões decorrentes da repartição da receita arrecadada com a tributação das altas rendas.