Nota Técnica avalia impactos do projeto de lei de reforma do Imposto de Renda

02/04/2025 - 16:17  

A Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados acaba de publicar a nota técnica “Impactos econômicos, fiscais, distributivos e de bem-estar do Projeto de Lei 1.087/2025”, que visa reformar o Imposto de Renda. De acordo com a nota, as mudanças propostas pelo governo devem beneficiar os contribuintes de baixa renda, aumentando a renda disponível e estimulando a demanda no comércio e serviços, com uma projeção de incremento de R$ 10,3 bilhões no consumo.

O projeto de lei propõe mudanças no Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), com foco na redução da carga tributária para quem ganha até R$ 60 mil anuais e na criação de um imposto mínimo para rendas superiores a R$ 600 mil.

Com um impacto fiscal estimado em R$ 26,2 bilhões de renúncia, a arrecadação adicional de R$ 32,6 bilhões compensaria essa perda. Além disso, espera-se uma redução de 1,1% na desigualdade de renda e um aumento de 3,8% no bem-estar social.