Nova Edição da Coletânea Regimento Interno da Câmara dos Deputados já está disponível

24/03/2025 - 10:37  

Já está disponível a nova edição da coletânea Regimento Interno da Câmara dos Deputados, revista e atualizada até 20 de fevereiro de 2025. A 28ª edição inclui o Regimento Interno aprovado pela Resolução 17 de 1989, com as alterações até a Resolução 11 de 2024, além do Código de Ética e Decoro Parlamentar, o Regimento Comum do Congresso Nacional e outras legislações correlatas. Destaca-se também a alteração do Ato da Mesa 123 de 2020 pelo Ato da Mesa 77 de 2023.

O livro pode ser comprado na livraria física da Câmara dos Deputados, localizada no Anexo II, e na livraria virtual da Edições Câmara. O e-book também poderá ser baixado gratuitamente na Biblioteca Digital da Câmara e nas plataformas Apple e Google.