Câmara dos Deputados reforça diretrizes de prevenção e enfrentamento da discriminação

21/03/2025 - 14:39  

No dia em que se comemora o Combate à Discriminação Racial, a Câmara dos Deputados reafirma o compromisso com a promoção de um ambiente de trabalho respeitoso e inclusivo.

O Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, celebrado em 21 de março, foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1966, em memória às vítimas do episódio conhecido como Massacre de Sharpeville. O fato ocorreu em 1960, na África do Sul, durante um protesto contra a política do Apartheid, que resultou na morte de 69 pessoas e deixou outras 186 feridas.

A data tem a finalidade de conscientizar sobre a necessidade de ações contínuas para a promoção da igualdade e o combate à discriminação racial. A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial da ONU define discriminação racial como qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica, que tenha como objetivo ou efeito restringir direitos e liberdades fundamentais.

No Brasil, a Lei 7.716/1989 tipifica as condutas consideradas crimes de racismo, os quais são inafiançáveis e imprescritíveis, conforme a Constituição Federal.

Combate à discriminação na Câmara
No âmbito institucional, a Câmara dos Deputados tem tomado uma série de iniciativas que demonstram o compromisso contínuo com a prevenção e o enfrentamento da discriminação. A Portaria 162, publicada em 6 de junho de 2024, instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, estabelecendo diretrizes para a prevenção, o acolhimento e a responsabilização de condutas inadequadas, incluídas aquelas motivadas por raça e etnia. A implementação desta política está em desenvolvimento e prevê ações de disseminação e capacitação, com vistas a garantir um ambiente de trabalho seguro e acolhedor para todos os servidores. A Ouvidoria está aberta para o recebimento de denúncias, e o Programa de Valorização do Servidor (Pró-Ser) oferece apoio e acolhimento aos servidores que forem vítimas de alguma situação de discriminação.

Além disso, o Comitê de Responsabilidade Social, criado em 2023 pela Portaria DG 18, tem atuado para fortalecer as ações da Câmara em quatro áreas temáticas interligadas: equidade, acessibilidade, sustentabilidade e qualidade de vida no trabalho.

Com essas iniciativas, a Câmara segue caminhando para um ambiente de trabalho cada vez mais pautado na dignidade e na diversidade.