Câmara lança o livro Improbidade Administrativa: Reflexões à Luz da Lei n. 14.230/2021

20/03/2025 - 10:15  

A Câmara dos Deputados lança nesta terça-feira (25), às 16h, no Salão Nobre, o livro Improbidade Administrativa: Reflexões à Luz da Lei n. 14.230/2021. O livro oferece análise detalhada das alterações significativas trazidas pela lei que reformou a Lei de Improbidade Administrativa. Com uma abordagem acessível e aprofundada, a obra explora as novas diretrizes jurídicas para responsabilizar aqueles que violam os princípios da administração pública, buscando fortalecer a ética, a transparência e a efetividade na gestão pública.

Através da contribuição de renomados especialistas, a obra examina aspectos essenciais como a tipificação dos atos de improbidade, a exigência do dolo, as sanções previstas e as implicações dessas mudanças para o controle externo e a responsabilização de agentes públicos. Também aborda as inovações processuais, como a dosimetria das penas, a aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, e a compatibilidade das ações em diferentes esferas de responsabilidade.

Com a publicação, a Câmara dos Deputados espera contribuir para a disseminação do tema e promover uma compreensão clara e crítica das reformas, oferecendo novas perspectivas interpretativas sobre a Lei de Improbidade Administrativa e suas implicações no contexto jurídico brasileiro.

Após o evento, haverá uma sessão de autógrafos com os autores, Marilene Carneiro Matos, Felipe Dalenogare Alves e Rafael Amorim de Amorim, permitindo a interação com o público presente.

O livro estará disponível para compra na livraria física da Câmara dos Deputados, localizada no Hall do Cedi, Anexo II, e na livraria virtual da Edições Câmara. O e-book também poderá ser baixado gratuitamente na Biblioteca Digital da Câmara e nas plataformas Apple e Google.

Serviço:
Lançamento do livro "Improbidade Administrativa: Reflexões à Luz da Lei n. 14.230/2021"
Data: 25 de março de 2025
Horário: 16h
Local: Salão Nobre da Câmara dos Deputados
Contatos: Cristina Katae e Juliana Nunes - (61) 3216-5818/5804
Onde comprar: Livraria virtual da Edições Câmara
E-book gratuito: Disponível no site e nas lojas Apple e Google