MP sobre cobrança do PIX está entre os destaques da participação popular em fevereiro

28/02/2025 - 17:29  

Temas ligados à economia; saúde; trabalho, previdência e assistência social foram os que mais motivaram a interação da sociedade em fevereiro por meio dos canais de participação da Câmara dos Deputados. É o que aponta do Relatório de Participação Popular desse mês.

Em economia, os destaques foram o PLP 210/2024 (institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico) e a Medida Provisória 1288/2025 (define como prática abusiva a cobrança de qualquer taxa sobre Pix).

Na saúde, despertaram a atenção o PL 5090/2020 (inclui teste para detectar fibrodisplasia ossificante na triagem neonatal) e o PL 2158/2024 (criminaliza a fabricação, a importação e a comercialização de cigarros eletrônicos, também conhecidos como vape ou "pod").

Já na área de Trabalho, Previdência e Assistência, destacaram-se o PL 9543/2018 (cria a Tarifa Social de Água e Esgoto) e o PL 5528/2023 (autoriza crédito consignado para beneficiários do auxílio-acidente).

Os relatórios mensais de Participação Popular da Câmara dos Deputados revelam o panorama das interações dos cidadãos por meio de canais de participação, como o Portal da Câmara, o Fale Conosco, o Disque-Câmara e as redes sociais. Esses relatórios não só resumem as propostas mais comentadas, mas também apresentam um contexto gráfico e esquemático, incluindo mapas mentais e links diretos para informações adicionais sobre a tramitação das propostas.

O relatório de fevereiro também está disponível no Portal da Câmara.