Estudo aponta possibilidade de FNDIT ampliar despesas públicas fora do orçamento

20/02/2025 - 17:45  

Um novo estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização aponta que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT) pode permitir que receitas e despesas de natureza pública sejam realizadas à margem do orçamento, contrariando o princípio orçamentário da universalidade.

O uso reiterado de fundos privados para ampliar o gasto público além dos limites definidos pode afetar a credibilidade das regras fiscais, impactando a dívida pública e a sustentabilidade das contas públicas, de acordo com o estudo "Aspectos Orçamentários e Fiscais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico".