Câmara dos Deputados prepara descarte anual de documentos

22/10/2024 - 08:39  

A Câmara dos Deputados, por meio da Coordenação de Arquivo da Casa, fará no final deste ano a eliminação de documentos que tiveram seus prazos de guarda concluídos e com previsão de descarte, de acordo com a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos da Câmara dos Deputados. Essa atividade é regulada pela Portaria 285/2020, que dispõe sobre procedimentos para o descarte de documentos arquivísticos na Câmara dos Deputados.

Antes da realização do descarte, interessados em documentos, avulsos ou processos, no todo ou em parte, podem requerer a retirada do original ou solicitar cópias no prazo e modo definido na portaria. Qualquer cidadão pode se manifestar.

O prazo para fazer o requerimento de documentos em fase de descarte é de 60 dias, contados a partir da publicação no Boletim Administrativo do Edital de Ciência de Descarte de Documentos, de periodicidade anual, publicado no último dia 4 de outubro. Cabe ao presidente da Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo (Cadar) autorizar ou rejeitar as solicitações apresentadas. O edital traz a listagem de documentos que serão descartados, discriminados por órgão de origem.

Decorridos os 60 dias, os documentos serão fragmentados, sob a supervisão de servidores da Coarq, e seguirão para reciclagem por parceiros cadastrados pelo Serviço de Sustentabilidade da Câmara (EcoCâmara).

Essa iniciativa busca assegurar uma gestão documental eficiente e preservar a memória institucional, ao mesmo tempo em que elimina documentos que já cumpriram seu ciclo de vida. O descarte adequado otimiza recursos e contribui para a eficiência administrativa.

As unidades administrativas da Câmara são assessoradas pela Coarq no processo de gestão documental. Os documentos do arquivo intermediário também têm autorização para descarte, de acordo com a respectiva tabela de temporalidade.