Nota técnica conjunta das Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado analisam o PLOA 2025

10/10/2024 - 14:30  

As Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal elaboraram uma nota técnica conjunta a fim de oferecer subsídios à apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 - PLOA 2025 (PL nº 26/2024-CN) no âmbito do Congresso Nacional.

O documento abrange temas que historicamente despertam maior interesse dos parlamentares e da sociedade, como, por exemplo, o cenário macroeconômico, despesas relativas ao cumprimento de limites constitucionais e legais, receitas e gastos tributários, pessoal e encargos sociais, despesas previdenciárias e assistenciais, investimentos.

O PLOA 2025 prevê receitas e despesas de R$ 5,9 trilhões, sendo 97,2% destinados aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (OFSS). Destaca-se o déficit de R$ 321,8 bilhões na Seguridade Social, compensado pelo superávit fiscal. As despesas primárias obrigatórias representam 66,8% do OFSS, com aumento de 9,6% em relação ao PLOA 2024.

A meta de resultado primário estabelecida para 2025 no PLDO é zero, com tolerância entre déficit de R$ 30,97 bilhões e superávit de R$ 30,97 bilhões. O PLOA 2025 projeta um déficit primário de R$ 40,4 bilhões (-0,33% do PIB), mas após a exclusão de R$ 44,1 bilhões em precatórios, o resultado previsto é de um superávit de R$ 3,7 bilhões, ligeiramente superior à meta estabelecida. O limite de gastos primários para 2025 foi ajustado em 6,84%, resultando em um teto de R$ 2,249 trilhões.