Raio-X dos Relatórios de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias já está disponível

08/10/2024 - 14:47  

O Núcleo de Assuntos Fiscais da Consultoria de Orçamento publicou o Raio-X dos Relatórios de Receitas e Despesas Primárias. O documento permite acompanhar o cumprimento do limite de despesas primárias, estabelecido pelo Novo Regime Fiscal Sustentável (Lei Complementar nº 200/2023), e do alcance da meta de resultado primário, fixada pela LDO 2024.

Além disso, o relatório traz dados dos pisos constitucionais, do bloqueio e contingenciamento realizado nas despesas primárias.