Reformulação da Política Nacional de Turismo foi o destaque no relatório de participação popular de setembro

26/09/2024 - 12:56  

A Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais (Direx) publicou o Relatório de Participação Popular do mês de setembro de 2024, relativo aos dados do mês de agosto. O destaque foi o Projeto de Lei 1829/19, que reformula a Política Nacional do Turismo. A proposta, convertida na Lei 14.978/24, foi aprovada em agosto e sancionada no início de setembro. O projeto que deu origem a lei teve 23,7 visualizações e 451 interações nas redes sociais institucionais e nos canais de interação e participação da Câmara.

O relatório oferece uma visão detalhada da interação dos cidadãos com a Câmara dos Deputados por meio dos diversos canais de participação, como o Portal da Câmara (enquetes legislativas e comentários em notícias), Fale Conosco, Disque-Câmara e redes sociais. Os relatórios mensais revelam as propostas legislativas e os assuntos que mais mobilizaram as pessoas que entram em contato com a Câmara. Os relatórios trazem a síntese textual e visual (gráficos e mapa mental) das propostas de destaque do mês, com links diretos para fichas de tramitação, autores, temas e publicações.

Outra proposta em destaque no mês de agosto foi o Projeto de Lei 2308/23, que institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono. A proposta também já foi aprovada pelo Congresso e transformada na Lei 14948/24. Também tiveram destaque a Proposta de Emenda à Constituição 9/23, que facilita o pagamento de dívidas de partidos políticos; e o Projeto de Lei 397/24, que prorroga o pagamento de empréstimo rural para atingidos por eventos climáticos, cujo texto foi aprovado por deputados e senadores em agosto, mas foi vetado pelo presidente da República e aguarda análise do veto pelo Congresso.

Principais temas
Em agosto de 2024, o tema Política e Administração Pública ocupa o primeiro lugar em número de projetos com mais repercussão:

• PEC 9/23 (perdão a partidos e nova regra para candidaturas de pretos e pardos);
• PLP 108/24 (cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS);
• PLN 3/24 (diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025);
• PL 2957/24 (desapropriação por utilidade pública da empresa Avibras Indústria Aeroespacial S/A).

Outras três propostas referem-se à Educação:
• PL 4984/23 (torna obrigatório juramento diário à bandeira do Brasil no ensino médio e fundamental);
• PL 238/23 (prevê correção anual das bolsas de estudo da Capes e do CNPq);
• REQ 2609/24 (urgência do PL 2531/2021, que "Institui piso salarial para quadro técnico e administrativo da educação básica").

O documento é dividido em três partes:

• Em alta - apresenta as propostas em tramitação na Casa que registraram a maior repercussão;
• Foi Destaque - reúne dados de propostas aprovadas pela Câmara, que foram à sanção ou enviadas ao Senado. São propostas arquivadas, aprovadas ou que estiveram em relatórios anteriores, sem mudanças substanciais.
• Radar - aponta as propostas que estão em tendência de crescimento de repercussão.

Confira os relatórios de outros meses