Câmara e Senado divulgam informativo sobre Orçamento de 2025
05/09/2024 - 12:25
As Consultorias de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara e do Senado divulgaram em setembro informativo que explica o Projeto de Lei Orçamentária para 2025 (PLN 26/2024).
A publicação, disponível na página do Orçamento da União, mostra que o projeto de Orçamento para o ano que vem prevê despesas de 2,93 trilhões com meta de déficit fiscal zero. Ela traz uma previsão de cenário macroeconômico com crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,64% no ano que vem, acima da expectativa do mercado. O orçamento total previsto para o ano que vem é de R$ 5,87 trilhões.
O informativo traz ainda uma descrição detalhada dos principais componentes da proposta enviada pelo governo, analisando os limites previstos para as despesas e para o cumprimento da regra de ouro, que proíbe gastos acima da arrecadação.
O trabalho também detalha os orçamentos fiscal e da seguridade, gastos com Saúde e Educação, com o Bolsa Família, com a Previdência Social e com pagamento de despesas com pessoal. De acordo com o documento, há uma redução de R$ 22,3 bilhões do valor previsto para investimentos em 2025, em comparação com o orçamento autorizado para este ano. São previstos R$ 37 bilhões para investimento em Saúde, R$ 36 bilhões para Educação e R$ 16,3 bilhões para investimento em Transporte.
Há ainda considerações sobre recursos para o Fundo Partidário e para o atendimento a emendas parlamentares. Há previsão de reserva de R$ 24,7 bilhões para atendimento a emendas individuais dos deputados e senadores e R$ 14,3 bilhões para as bancadas dos estados no ano que vem.
Impacto de novas despesas
A publicação faz uma a análise de eventual impacto no orçamento caso sejam aprovadas proposições legislativas discutidas pelo Congresso. Com uma linha do tempo, o informativo também evidencia as principais etapas da tramitação do projeto, até a aprovação do projeto e apreciação de eventuais vetos.