Câmara divulga cinco novos estudos legislativos sobre segurança

05/09/2024 - 09:41  

A Câmara dos Deputados, por meio da Consultoria-Geral, comunica que estão disponíveis na página de Estudos Legislativos e na Biblioteca Digital mais cinco publicações na área de segurança pública, de autoria do consultor legislativo Claudionor Rocha.

São os seguintes os novos títulos:

• Uso diferenciado da força: legislação, princípios, direito comparado, proposições
Resumo: Esse estudo aborda a legislação federal existente no Brasil e os princípios aplicáveis sobre o uso diferenciado da força, destacando as proposições legislativas apresentadas sobre o assunto. Também compara o normativo brasileiro sobre o uso da força com a legislação de outros países.

• Sistema penitenciário: o difícil caminho do caos ao controle
Resumo: Esse  estudo contextualiza o sistema penitenciário no Brasil  a partir do arcabouço normativo pertinente. Apresenta ainda uma compilação de repositórios de direito comparado, seguida de notas da jurisprudência e da análise de proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional relacionadas à temática.

• Déficit de unidades prisionais para cumprimento da pena em regime semiaberto
Resumo: Essa nota técnica busca mensurar o número de instalações destinadas ao cumprimento de pena no regime semiaberto no País. Com base nesses dados, avalia a necessidade de ações públicas na área.

• Critérios para dimensionamento do efetivo das forças de segurança pública
Resumo: Essa nota técnica analisa os critérios para o dimensionamento dos efetivos das forças (ou órgãos) de segurança pública e a recomendação de organismos internacionais acerca da proporcionalidade adequada para os efetivos policiais, comparando-a com a previsão do tema no ordenamento jurídico brasileiro.

• Taxa de enquadramento policial
Resumo: Esse estudo analisa as formas de cálculo da “taxa de enquadramento policial” (TEP), comparando a determinação no formato uniforme (estritamente proporcional à população) com outros métodos.