Impostos e contribuição da Reforma Tributária são o destaque do relatório de participação popular de agosto

28/08/2024 - 13:37  

A Câmara dos Deputados, por meio da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais (Direx), publicou o Relatório de Participação Popular do mês de agosto de 2024, relativo aos dados do mês de julho. O destaque foi o Projeto de Lei Complementar 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Esses tributos vão substituir os atualmente em vigor. A proposta faz parte da regulamentação da Reforma Tributária aprovada em 2023. A proposta teve 451,3 visualizações e 5,8 mil interações nas redes sociais institucionais e nos canais de interação e participação da Câmara.

O relatório oferece uma visão detalhada da interação dos cidadãos com a Câmara dos Deputados por meio dos diversos canais de participação, como o Portal da Câmara (enquetes legislativas e comentários em notícias), Fale Conosco, Disque-Câmara e redes sociais. Os relatórios mensais revelam as propostas legislativas e os assuntos que mais mobilizaram as pessoas que entram em contato com a Câmara. Os relatórios trazem a síntese textual e visual (gráficos e mapa mental) das propostas de destaque do mês, com links diretos para fichas de tramitação, autores, temas e publicações.

Outra proposta em destaque no mês de julho foi o Projeto de Lei 5230/2023, que redefine a Política Nacional de Ensino Médio. Foram 96,4 mil visualizações e 1,8 mil interações. Também tiveram destaque a Proposta de Emenda à Constituição 9/23, que facilita o pagamento de dívidas de partidos políticos; e o Projeto de Lei Complementar 233/2023, que reformula o serviço obrigatório para proteção de vítimas de trânsito.

Em julho de 2024, o tema Trabalho, Previdência e Assistência ocupa o primeiro lugar em número de projetos com mais repercussão:
• PEC 18/2022 (Eleva para três salários mínimos piso de agentes ACSs e ACEs com formação);
• PLP 42/2023 (Aposentadoria especial para trabalhadores expostos a substâncias prejudiciais à saúde);
• PL 2054/2024 (exclui BPC de pessoa com deficiência do cálculo da renda familiar).

Duas propostas relacionam-se à Segurança:
• PEC 572023 transforma as atuais guardas municipais em polícias municipais);
• INC 773/2024 (sugere a elaboração do PL que cria o Quadro Especial de Graduado da Marinha).

E duas propostas referem-se ao tema Economia:
• PLP 68/2024 (regulamentação da Reforma Tributária);
• PLP 108/2024 (cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS).

Análise
O relatório ainda apresenta uma análise dos principais argumentos que os cidadãos usaram para apoiar ou criticar as propostas. O documento é dividido em três partes:

• Em alta -  apresenta as propostas em tramitação na Casa que registraram a maior repercussão;

• Foi Destaque - reúne dados de propostas aprovadas pela Câmara, que foram à sanção ou enviadas ao Senado. São propostas arquivadas, aprovadas ou que estiveram em relatórios anteriores, sem mudanças substanciais.

• Radar - aponta as propostas que estão em tendência de crescimento de repercussão.

Confira os relatórios de outros meses