Congresso se ilumina de verde em campanha de conscientização sobre a primeira infância
23/08/2024 - 14:40
O Congresso Nacional recebe neste sábado (24) iluminação especial na cor verde como parte das ações de conscientização da campanha de 2024 em torno das comemorações do Dia da Infância (24 de agosto). A data foi criada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para promover reflexão sobre as condições em que vivem as crianças. No Brasil, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são consideradas crianças pessoas com até 12 anos de idade.
A legislação brasileira tem avançado nos últimos anos na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, mas muitas das políticas públicas ainda não alcançam 100% dessa população ou necessitam de aperfeiçoamento para se tornarem efetivas. O Marco Legal da Primeira Infância, por exemplo, representou um avanço nesse sentido, trazendo princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas voltadas para crianças de até seis anos de idade.
Foi o reconhecimento de que os primeiros mil dias de vida (compreendendo a gestação e os dois primeiros anos de vida) representam uma janela única de oportunidade para o desenvolvimento neurológico, cognitivo, psicomotor e emocional das crianças.
A lei estabeleceu, entre outras medidas, o aumento da licença-paternidade para 20 dias, incluiu o direito da criança a brincar e ser estimulada, incluiu as mulheres que optam por entregar seus filhos à adoção e as grávidas em privação de liberdade como beneficiárias dos mesmos direitos das demais gestantes. Além disso, definiu como prioridade a formação e a qualificação de profissionais envolvidos com a primeira infância, assim como a necessidade de expansão da educação infantil.
Medalha
Entre as ações desenvolvidas pela Câmara dos Deputados voltadas para a primeira infância, está a entrega anual de um prêmio para pessoas ou instituições que desenvolvam iniciativas com impactos positivos nesta área. A Medalha Amigo da Primeira Infância é concedida àqueles que se destacam pela contribuição ao desenvolvimento, à atenção, à proteção ou à garantia de direitos desse segmento da população.
