Projeto sobre aborto é o destaque da participação popular em junho
Levantamento revela as proposições que mais despertaram o interação da sociedade com a Câmara dos Deputados
31/07/2024 - 16:57
Segundo o relatório, o mês de junho também se destacou pelo maior registro de movimentação de cidadãos no Portal da Câmara desde 2002. Veja quais os projetos que mais interessaram os cidadãos a partir da análise de todos os canais de participação:
- PL 1904/2024 (equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação a homicídio): mais de 6 milhões de acessos, incluindo ficha de tramitação, notícias relacionadas e enquete (que recebeu mais de 1 milhão de votos).
- PL 1904/2024, junto com o PL 1099/2024 (cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher – CNVM) podem ser enquadrados no tema de Direitos Humanos.
Outro tema de destaque no mês é segurança, com três proposições, sendo duas relacionadas a guardas municipais:
· PEC 57/2023 (transforma as atuais guardas municipais em polícias municipais);
· PEC 45/2023 (criminaliza posse e porte de drogas sem autorização, diferenciando traficantes de usuários);
· PL 502/2024 (cria o Estatuto Geral das Guardas Civis Patrimoniais Municipais).
O terceiro tema com repercussão é economia, com duas propostas:
· PL 6233/2023 (uniformiza aplicação de juros para dívidas contratuais e condenações);
· PLP 68/2024 (regulamentação da Reforma Tributária).
Todos os relatórios estão disponíveis no Portal da Câmara.