Congresso Nacional recebe projeção de frases e imagem em apoio à campanha de combate ao tráfico de pessoas
30/07/2024 - 10:44
O Congresso Nacional recebe nesta terça-feira (30), das 19h às 21h, projeção de frases e imagem em sua fachada em apoio à campanha de combate ao tráfico de pessoas. Durante esse período, a iluminação laranja, que apoia a conscientização sobre o TDAH, será interrompida. O objetivo da projeção de frases é de conscientizar a população sobre essa grave violação dos direitos humanos e alertar sobre os perigos e consequências do tráfico de pessoas.
No Brasil, a campanha de combate ao tráfico de pessoas é focada especialmente no dia 30 de julho, que é o Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas. Esta data foi instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2013, com o objetivo de conscientizar a população global sobre a situação das vítimas do tráfico humano e promover a proteção de seus direitos.
De acordo com dados do Ministério da Justiça, entre 2017 e 2021, foram registrados mais de 1.800 casos de tráfico de pessoas no Brasil. As principais vítimas são mulheres e crianças, que representam cerca de 80% dos casos. Esses números alarmantes demonstram a necessidade de ações contínuas e eficazes para combater esse crime.
Veja quais são os elementos que caracterizam o crime de tráfico de pessoas conforme a Lei 13.344/2016:
1 - Ação: agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar, acolher.
2 - Meio: ameaça, uso da força, coação, rapto, fraude, abuso de autoridade e abuso de situação de vulnerabilidade.
3 - Finalidade: extração de órgãos, trabalho em condições comparadas à de escravo, servidão, adoção ilegal e exploração sexual.