PL que acaba com isenção do Imposto de Importação para compras de até 50 dólares é um dos destaques da participação popular em maio

05/07/2024 - 14:37  

Temas de Trabalho e Previdência, Economia e Política e Administração Pública foram os que mais geraram interação da sociedade com a Câmara dos Deputados no mês de maio por meio de seus canais de participação: Portal da Câmara (enquetes legislativas e comentários em notícias), Fale Conosco, Disque-Câmara e redes sociais.

Na área de Trabalho e Previdência, foram três propostas:
·         PL 2336/2023 (regulamenta a profissão de motorista de ambulância);
·         PL 2531/2021 (piso salarial para quadro técnico e administrativo da educação básica);
·         PLP 229/2019 (permite o exercício de qualquer profissão como MEI).

Em Economia, chamaram a atenção duas propostas:
·         PL 914/2024 (Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover);
·         PL 2339/2022 (acaba com a atual isenção do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 no comércio eletrônico).

Os dois PLs se correlacionam, já que o Imposto de Importação de 20% nas compras até 50 dólares foi aprovado pela Câmara no contexto do Programa Mover.

Os dois projetos de Política e Administração Pública em destaque foram motivados pela tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul:
·         PLP 85/2024 (suspende pagamento da dívida do Rio Grande do Sul por três anos);
·         PEC 44/2023 (permite reserva de emendas do Orçamento para o enfrentamento de desastres).

Redes sociais
Em maio, o X (antigo Twitter) foi o canal que concentrou a maior parte da repercussão. O Instagram não registrou mobilização nos projetos “Em Alta”.

O relatório está disponível no Portal da Câmara.