Câmara disponibiliza novos estudos legislativos sobre segurança, tecnologia da informação e governos digitais

14/05/2024 - 11:11  

A Câmara, por meio da Consultoria-Geral, disponibilizou na página de Estudos Legislativos e na Biblioteca Digital,  novos estudos sobre uso de inteligência policial na área de segurança pública; uso de tecnologia de informação e comunicação em legislações de acesso à informação; e regulação de dados abertos em governos digitais.

Confira abaixo mais informações sobre cada estudo:

•  Inteligência policial avançada e legislação inovadora - Orientando o futuro da segurança pública para enfrentar as ameaças modernas
Autor: consultor legislativo Sergio Senna
Esse estudo discute o papel crucial da inteligência policial no combate à violência extrema, defendendo a necessidade de ações preditivas para lidar com ameaças como terrorismo, manipulação eleitoral e ataques a escolas. Salienta, ainda, a necessidade de modernização das leis para o alinhamento entre essas ações policiais preditivas e a garantia dos direitos individuais.

• Pilares da Governança Transparente: TICs e a Legislação de Acesso à Informação na América Latina
Autor: consultor legislativo Cristiano Lopes
Esse estudo analisa as previsões de uso das tecnologias de informação e comunicação (TICs) em leis de acesso à informação em países da América Latina, explorando a aplicação de tecnologias como inteligência artificial, big data e políticas de dados abertos na transparência governamental. Discute, ainda, como essas tecnologias e políticas estão impactando o acesso à informação pública e a participação cidadã.

• Regulação de dados abertos em governos digitais: experiências brasileiras e internacionais
Autor: consultor legislativo Cristiano Lopes
Esse trabalho analisa a importância do acesso à informação e a perspectiva de oferta de dados abertos pelos governos para a promoção da transparência e participação democrática. Estabelece a conceituação de dados abertos, detalhando suas características e importância.