Congresso recebe nesta terça (14) projeção especial pelo Dia Nacional da Luta Antimanicomial

13/05/2024 - 10:14  

O Congresso recebe nesta terça-feira (14) projeção mapeada, das 17h30 às 23h30, como parte das ações pelo Dia Nacional da Luta Antimanicomial (18 de maio). Organizada por diversos movimentos sociais, grupos, coletivos e entidades, a data é marcada por mobilizações em torno do fechamento de manicômios, a formalização de novas legislações, a implantação da rede de saúde mental e atenção psicossocial e a instauração de novas práticas psiquiátricas no país.

O movimento antimanicomial é caracterizado pela luta por direitos das pessoas com sofrimento mental. No centro do movimento está o combate ao estigma e à exclusão de pessoas em sofrimento psíquico grave, em nome de pretensos tratamentos. A luta por uma reforma psiquiátrica foi iniciada no final da década de 70 (Movimento da Reforma Psiquiátrica). No fim da década de 80, três marcos importantes do movimento foram a escolha do dia que simboliza a luta, o encontro dos trabalhadores da saúde mental em Bauru (SP) e a I Conferência Nacional de Saúde Mental, em Brasília.

A luta antimanicomial questiona o modelo clássico de assistência centrado em internações em hospitais psiquiátricos e propõe a reorganização do modelo de atenção em saúde mental no Brasil a partir de serviços abertos, comunitários e territorializados, buscando a garantia da cidadania de usuários e familiares, historicamente discriminados e excluídos da sociedade.

Um dos resultados do Movimento da Reforma Psiquiátrica foi a aprovação da Lei 10.216/2001, nomeada “Lei Paulo Delgado”, que trata da proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo de assistência. Este marco legal estabelece a responsabilidade do Estado no desenvolvimento da política de saúde mental no Brasil, através do fechamento de hospitais psiquiátricos, abertura de novos serviços comunitários e participação social no acompanhamento de sua implementação.

Prêmio Nise da Silveira
Além dos debates e medidas legais em discussão na Casa sobre direitos de pacientes psiquiátricos, a Câmara dos Deputados concede anualmente o prêmio Nise da Silveira de Boas Práticas e Inclusão em Saúde Mental.

O objetivo da premiação é reconhecer e incentivar pessoas e instituições que desempenham um papel ativo na promoção de cuidados dignos e sustentáveis com aqueles que enfrentam desafios de saúde mental e vulnerabilidade.