Câmara publica estudo sobre estratégias legislativas para conter violência extrema na rede

08/04/2024 - 17:56  

A Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados informa que estão disponíveis, na página de Estudos Legislativos e na Biblioteca Digital, as seguintes publicações:

Do anonimato à audácia digital: estratégias legislativas para conter a violência extrema na rede
O estudo traz uma breve descrição das atividades criminosas que vêm migrando da Dark Web para a superfície da Rede, a Clear Web. Aborda as estratégias dos criminosos e como elas se coordenam por meio de plataformas e serviços que foram estabelecidos para atender outras atividades ilícitas. E, por fim, apresenta as necessidades legislativas para melhorar as condições de enfrentamento desse uso indevido de plataformas e dos serviços legítimos de provimento de Internet.
Autor: Sergio Fernandes Senna Pires

Regulação da inteligência artificial - experiências internacionais e desafios para o Brasil
O estudo traça um panorama das recentes regulamentações da inteligência artificial pelo mundo, apresenta os principais instrumentos normativos e de promoção dessa tecnologia já em curso no Brasil e analisa as principais propostas legislativas em andamento no Congresso Nacional. Discute ainda as principais dificuldades para implementação de um modelo regulatório equilibrado que permita o desenvolvimento seguro da inteligência artificial no Brasil.
Autor: Claudio Nazareno

Análise do dever de indenização por atraso na entrega de imóvel comprado na planta
Essa nota técnica analisa por que as perdas sofridas por compradores de imóveis residenciais em decorrência do descumprimento de prazos devem ser ressarcidas, alerta para os riscos tanto da indenização insuficiente quanto da excessiva e oferece uma proposta de parâmetros para a fixação do valor da reparação de danos.
Autor: Marcio Vidal de Campos Valadares