Marco Legal das Startups é tema de debate nesta sexta (29)

26/09/2023 - 14:07  

O Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados vai debater, nesta sexta-feira (29), a lei das startups e alguns casos bem sucedidos de contratação de soluções inovadoras pelos municípios brasileiros. Conhecida como Marco Legal das Startups, a Lei Complementar 182, que está em vigor há dois anos, foi criada para aprimorar o empreendedorismo inovador e alavancar a modernização do ambiente de negócios. O LabTalks será transmitido ao vivo a partir das 10 horas pelo canal do LABHacker no YouTube.

Para esse debate, foram convidados o procurador federal e membro da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Monteiro Portela, e o coordenador do Laboratório de Políticas Públicas do Sebrae, Pedro Pessoa Mendes. Dúvidas ou comentários podem ser enviados pelo chat do YouTube, que serão respondidos pelos participantes. O vídeo ficará gravado no canal.

Contrato de Solução Inovadora
Instituições públicas lidam com problemas complexos de natureza diferente. Nem sempre dispõem de soluções tecnológicas construídas especificamente para atender às suas necessidades. Um dos caminhos para a evolução digital do setor público pode ser a colaboração direta com o setor privado para desenvolvimento e teste de alternativas.

Esse é o papel do Contrato Público de Solução Inovadora (CPSI). Criado pelo Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, o CPSI é uma modalidade especial de licitação que permite ao Poder Público testar soluções inovadoras desenvolvidas ou em desenvolvimento.

Convidados
Bruno Monteiro Portela elaborou muitos dispositivos do Marco Legal das Startups, inclusive o CPSI. Ele vai explicar como o gestor público pode contratar soluções inovadoras de forma transparente, ágil e eficiente. Portela é cofundador e professor da Innovc Edtech e coautor dos livros Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil; e Compras públicas de inovação no Brasil - Possibilidades Legais.

Ocupou os cargos de secretário de inovação e micro e pequenas empresas e secretário especial adjunto de produtividade e competitividade no Ministério da Economia. Também foi consultor jurídico nos ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTIC); além de conselheiro fiscal no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Pedro Pessoa Mendes atua no desenvolvimento de políticas públicas e soluções direcionadas aos pequenos negócios, com ênfase na inovação no setor público e formação de redes. Ele vai falar de projetos do Sebrae feitos por meio do CPSI e analisar casos de sucesso, oportunidades e avanços na lei das startups.

Pedro Pessoa é administrador, mestre em Produtividade pelo ITA e doutorando pelo Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da Universidade de Brasília (UnB).

Participação on-line
O LabTalks reúne pessoas interessadas em contar suas experiências, novas propostas e curiosidades, com temáticas ligadas a tecnologia, inovação e democracia. Os encontros virtuais têm duração de uma hora e são realizados quinzenalmente. Para participar e interagir durante o debate, é só acessar o canal do LabHacker no YouTube.

Serviço:
Labtalks Marco Legal das Startups
Data: sexta-feira (29)
Horário: 10h
Transmissão: canal do LABHacker no YouTube
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