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Orçamento 2026 é sancionado com veto a R$ 400 milhões em emendas

Dias anteriores

22/12/2025 16h00

Comissão de Desenvolvimento Urbano Deliberação de indicações de Emendas da Comissão ao PLOA/2025 Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 04

encerrada
19/12/2025 10h00

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Avaliação in loco de aterro sanitário em Manaus/AM Visita Técnica Aterro sanitário km 19 da rodovia AM-010 em Manaus-AM

cancelada
18/12/2025 11h00

Comissão de Desenvolvimento Urbano Falta de energia elétrica nos municípios brasileiros Audiência Pública A Definir

cancelada
18/12/2025 10h00

Comissão de Viação e Transportes Aspectos relacionados à conservação e recuperação da BR-393/RJ Mesa Redonda Km 123 da BR-393

convocada

PL 4675/2025
Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispõe sobre os processos de designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais e de determinação de obrigações especiais a agentes econômicos de relevância sistêmica e cria a Superintendência de Mercados Digitais no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica
PL 2780/2024
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
PLP 109/2025
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.