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PLENÁRIO17/06 - Sessão para a votação de propostas legislativas
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PLENÁRIO16/06 - Sessão para a votação de propostas legislativas
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PLENÁRIO10/06 - Sessão para a votação de propostas legislativas
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Agenda
Hoje Quarta-feira, 24 de junho
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11h00Plenário Homenagem à contribuição Cristã na Abolição da Escravidão Homenagem à contribuição Cristã na Abolição da Escravidãoconvocada
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14h00Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Discussão e votação de propostas legislativas Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 07convocada
Próximos dias
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25/06/2026 14h00Comissão Externa sobre os Feminicídios ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul Entrega do relatório da comissão externa Visita Técnica Polícia Civil do RSconvocada
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25/06/2026 14h00Comissão de Finanças e Tributação Política de terras raras e o planalto vulcânico do Sul de Minas Mesa Redonda Câmara Municipal de Poços de Caldas - Poços de Caldasconvocada
Propostas mais acessadas
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PL 2386/2023
Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.
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PEC 221/2019
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
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PLP 114/2026
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.