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RIC 2929/2013 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP

Apresentação
03/04/2013

Ementa
Solicita informações ao Ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, sobre o quantitativo geral dos cargos comissionados de livre nomeação das companhias e empresas que estão sob a sua supervisão.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
29/04/2013	Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro-Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 30/04/13 PÁG 14422 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
09/07/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Ratificado o parecer "ad referendum".

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/04/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação n. 2929/2013, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer informações ao Ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, sobre o quantitativo geral dos cargos comissionados de livre nomeação das companhias e empresas que estão sob a sua supervisão". Inteiro teor
04/04/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
29/04/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação. Inteiro teor Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro-Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 30/04/13 PÁG 14422 COL 02. Inteiro teor
29/04/2013	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD de 30/04/13 PÁG 14422 COL 02. Inteiro teor
09/05/2013	1ª Secretaria ( 1SECM ) Prazo para Resposta Externas (de 10/05/2013 a 10/06/2013) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 328/2013, ao Ministro Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Wellington Moreira Franco.
20/05/2013	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Ofício nº 91/2013/GM/SAC-PR, de 20 de maio de 2013, da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.
21/05/2013	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 378/2013
09/07/2013	Mesa Diretora ( MESA ) - 15:20 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado o parecer "ad referendum".
26/09/2013	1ª Secretaria ( 1SECM ) Envio ao Arquivo conforme relação anexa. Inteiro teor