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PL 4616/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Ney Leprevost - PSD/PR

Apresentação
17/09/2020

Ementa
Altera a Lei nº 6.360 de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a inclusão de informações nas cartelas de medicamento de uso contínuo, conforme especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/12/2020 Apense-se à(ao) PL-6448/2013. Em razão dessa apensação, determino a inclusão da apreciação do mérito pela CDC, que deverá se pronunciar antes da CSSF. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/09/2023 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-6448/2013

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/09/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4616/2020, pelo Deputado Ney Leprevost (PSD/PR), que "Altera a Lei nº 6.360 de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a inclusão de informações nas cartelas de medicamento de uso contínuo, conforme especifica". Inteiro teor
21/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6448/2013. Em razão dessa apensação, determino a inclusão da apreciação do mérito pela CDC, que deverá se pronunciar antes da CSSF. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
22/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2020.
25/02/2021

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC, apensado ao PL-6448/2013
  • Recebimento pela CDC.
25/09/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-6448/2013
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