PL 4196/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 5552/2020
Identificação da Proposição
Apresentação
12/08/2020
Ementa
Dá nova redação ao crime de feminicídio e o considera como crime autônomo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
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23/03/2021 | Deferido os Requerimentos n. 453, 539 e 543/2021, conforme despacho do seguinte teor: Defiro os Requerimentos n. 453, 539 e 543, todos de 2021, nos termos dos arts. 142 e 143, I, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.196/2020 do Projeto de Lei n. 517/2019. Apense-se o Projeto de Lei n. 741/2021 ao Projeto de Lei n. 4.196/2020. Apense-se, finalmente, o Projeto de Lei n. 4.196/2020 e seu apenso ao Projeto de Lei n. 5.552/2020, que integra o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 2.920/2020.Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 2.920/2020: CSSF, CMulher, CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (art. 155 do RICD).] Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 4196/2020 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 6 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/08/2020 |
Plenário ( PLEN )
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26/08/2020 |
Plenário ( PLEN )
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02/09/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/10/2020 |
Plenário ( PLEN )
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05/11/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/12/2020 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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15/03/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/03/2021 |
Plenário ( PLEN )
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22/03/2021 |
Plenário ( PLEN )
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23/03/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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26/04/2021 |
Plenário ( PLEN )
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11/05/2021 |
Plenário ( PLEN )
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18/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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