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Situação: Apensada à PEC 245/2016 - Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Giovani Cherini - PL/RS

Apresentação
23/10/2019

Ementa
Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentarista de Governo.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
29/10/2019	Apense-se à(ao) PEC-245/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
05/06/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PEC 245/2016, ao qual esta proposição está apensada.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
23/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 178/2019, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS), que "Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentarista de Governo". Inteiro teor
23/10/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/10/19 PÁG 153. Inteiro teor
23/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC nº 178/2019. Inteiro teor
29/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PEC-245/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor
29/10/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 30/10/2019. Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
30/10/2019	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
05/06/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PEC 245/2016, ao qual esta proposição está apensada.

PEC 178/2019