PL 2463/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Coronel Tadeu - PSL/SP
Apresentação
23/04/2019
Ementa
Dispõe sobre a limitação de divulgação de imagens e informações em veículos de mídia e redes sociais em situações de ataque massivo a pessoas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 06/05/2019 | Apense-se à(ao) PL-1585/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 07/05/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Recebimento pela CCTCI. |
Apensados
Apensados ao PL 2463/2019 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 23/04/2019 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
|
| 06/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 07/05/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 07/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 04/07/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 04/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos