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PL 9682/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 4306/2016 - Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Identificação da Proposição

Autor
Hugo Leal - PSB/RJ

Apresentação
01/03/2018

Ementa
Acrescenta o §3º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar que os medicamentos que afetem a capacidade para dirigir veículo automotor ou operar máquinas devam trazer essa informação impressa em seus rótulos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
09/03/2018	Apense-se à(ao) PL-4306/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
20/03/2024	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Designado Relator, Dep. Dimas Fabiano (PP-MG), para o PL 4306/2016, ao qual esta proposição está apensada.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
01/03/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 9682/2018, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Acrescenta o §3º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar que os medicamentos que afetem a capacidade para dirigir veículo automotor ou operar máquinas devam trazer essa informação impressa em seus rótulos". Inteiro teor
09/03/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4306/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/03/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/18 PÁG 159 COL 01. Inteiro teor
12/03/2018	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-243/2019. Inteiro teor
18/05/2023	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Recebimento pela CDC, apensado ao PL-4306/2016
14/03/2024	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), para o PL 4306/2016, ao qual esta proposição está apensada.
20/03/2024	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Designado Relator, Dep. Dimas Fabiano (PP-MG), para o PL 4306/2016, ao qual esta proposição está apensada.