PEC acaba com reeleição e fixa mandatos de cinco anos

18/05/2007 - 13:20  

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/07, do deputado Moisés Avelino (PMDB-TO), que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos e fixa o mandato de cinco anos para os cargos eletivos nos poderes Executivo e Legislativo, nos níveis federal, estadual e municipal, com exceção dos senadores. Além disso, a proposta estabelece que as eleições para todos os cargos serão simultâneas.

Avelino diz que o País já está maduro e que, com sua proposta, será possível obter ganhos de eficiência e racionalidade no funcionamento do sistema político brasileiro. Ele acredita que o eleitor saberá identificar melhor as responsabilidades e reivindicações relacionadas a cada cargo eletivo.

Ao mesmo tempo, diz, a revogação da reeleição irá estimular a renovação das lideranças políticas do País e assegurar igualdade de condições entre os postulantes aos cargos do Executivo.

Da Redação/WS

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