Projeto estabelece prazos iguais para planos de educação
04/05/2007 - 13:19
A Câmara analisa o Projeto de Lei 134/07, que determina a coincidência das datas de vigência dos planos de educação de estados e municípios com o Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta, do deputado Severiano Alves (PDT-BA), obriga estados e municípios a elaborar novos planos decenais no último ano de vigência do PNE. A vigência dos atuais planos de educação estaduais e municipais também deverá ser ajustada para que se encerrem na mesma data do plano nacional em vigor.
Ainda segundo o texto, a União deverá enviar ao Congresso, até o fim do penúltimo ano de vigência do PNE, um novo plano com diretrizes e metas para os dez anos seguintes.
Lei atual
Severiano Alves lembra que a Lei 10.172/01, que aprovou o PNE, já prevê a elaboração de planos decenais pelas unidades da Federação correspondentes ao nacional, sem especificar prazos. No entanto, observa, poucos estados cumprem a medida. "Um levantamento realizado pelo Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed), em março de 2006, demonstrou que apenas Alagoas e Mato Grosso do Sul dispunham de planos estaduais em vigor", relata.
O parlamentar cita ainda pesquisa da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Ensino (Undime), de 2004, feita com 2.000 municípios, segundo a qual menos de 30% das cidades declararam possuir plano municipal de educação. "Esse cenário desolador de atraso na elaboração e aprovação dos planos subnacionais debilita o PNE", afirmou.
Em 2006, a Comissão de Educação e Cultura promoveu o Seminário de Avaliação do Plano Nacional de Educação, e um dos compromisso assumidos foi a convergência dos planos.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Da Redação/NN
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