Reforma agrária pode ganhar imóveis de bancos estatais
27/04/2007 - 12:28
A Câmara analisa o Projeto de Lei 76/07, do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que autoriza a União a destinar à reforma agrária imóveis rurais que integrem ou venham a integrar, a qualquer titulo, o patrimônio de bancos federais oficiais – na maioria dos casos em razão da execução de dívidas ou de acordos firmados com devedores.
O banco será ressarcido pelo Tesouro depois da avaliação do preço do imóvel, sendo que o processo de avaliação não impede a utilização imediata do imóvel.
Segundo o deputado, o objetivo é permitir o assentamento de famílias de agricultores em grandes áreas de que os bancos oficiais disponham ou venham a dispor. Ele afirma que a situação de inadimplência generalizada na agricultura tem abarrotado os bancos oficiais de imóveis hipotecados, que atualmente são leiloados, geralmente com prejuízo ao erário.
Requisitos
Segundo a proposta, para que esses imóveis sejam utilizados na reforma agrária, eles deverão obedecer aos seguintes requisitos:
- Pelo menos 80% de sua área devem ser passíveis de aproveitamento com agricultura;
- Pelo menos 80% de seu valor sejam atribuídos à terra nua (sem benfeitoria);
- O preço por unidade de área e por tipo de benfeitoria seja inferior ao teto fixado pela autoridade competente, de acordo com pesquisa de mercado realizada no máximo dois meses antes da transferência.
Tramitação
Essa proposta foi apresentada originalmente em 1996 pelo deputado Fernando Lopes (PMDB-RJ) e foi arquivado por não ter sido votado no devido tempo.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Wilson Silveira
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