Chinaglia defende criação de consultoria jurídica

26/04/2007 - 20:48  

Em entrevista coletiva concedida no salão Verde, o presidente Arlindo Chinaglia defendeu a criação de uma consultoria jurídica para a Câmara, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 214/03. Ele explicou que hoje a defesa jurídica da Casa é de responsabilidade da Advocacia Geral da União (AGU).

Segundo Chinaglia, às vezes, a AGU fica dividida quando analisa casos que estão em conflito com os interesses da União, pois o órgão faz o trabalho para os dois poderes. "Já existe no Senado uma estrutura jurídica que faz esse papel. Há uma proposta de emenda à Constituição criando um órgão assemelhado na Câmara. Eu pedi aos líderes e a todos os deputados que analisassem o conteúdo da proposta para saber se corresponde aos interesses da Câmara de ter uma estrutura própria para representação judicial", acrescentou.

Processo contra Jabor
Chinaglia explicou que hoje a Procuradoria da Câmara faz a defesa dos deputados, mas não tem a competência de defender a instituição. "Quando a Casa toma a decisão de processar alguém, é preciso ter a assessoria competente", esclareceu Chinaglia quando questionado sobre a decisão do colégio de líderes de processar o comentarista Arnaldo Jabor, da rádio CBN, que fez comentários em rede nacional chamando os deputados de "canalhas".

"Do ponto de vista dos deputados e meu, inclusive, quando ele nos chamou a todos de canalhas, ele atingiu a honra. Portanto, vai ser a defesa da honra pessoal de cada deputado", esclareceu. "Evidentemente que ele pode até reformular a sua afirmação. Se não reformular, será processado", garantiu. Chinaglia disse ainda que aguarda a opinião da assessoria jurídica da Câmara sobre qual será o embasamento jurídico do processo.

No caso do deputado Clodovil Hernandes (PTC-SP), que fez críticas generalizadas às mulheres, Chinaglia lembrou que foi anunciado em plenário que a bancada feminina tomaria alguma providência a respeito. "A partir da iniciativa das deputadas, caberá à Mesa Diretora analisar a questão", adiantou.

Feriado
Chinaglia informou que haverá sessões deliberativas na quarta e na quinta-feira da próxima semana, já que terça-feira é o feriado do Dia do Trabalho. "Se houver necessidade, poderá haver sessões deliberativas pela manhã e à tarde na quinta-feira. Também poderemos entrar pela noite adentro na quarta-feira, se for preciso", acrescentou.

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Marcos Rossi

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