Proposta prevê conferências sobre segurança pública a cada dois anos
O Projeto de Lei 2182/23 exige a realização a cada dois anos de conferências para debater as diretrizes dos planos nacional, estaduais e municipais de segurança pública e defesa social. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 13.675/18, que atualmente prevê esses eventos a cada cinco anos.
Para o autor da proposta, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), “o prazo hoje vigente é muito longo”. Segundo ele, conferências mais frequentes ajudarão os responsáveis na busca por soluções. “O Brasil tem vivido uma instabilidade da segurança pública, com aumento de vários crimes”, avaliou o parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
