Projeto cria selo para homenagear estados e municípios com destaque em desenvolvimento urbano
11/10/2021 - 12:39
O Projeto de Lei 2153/20 cria o Selo Cidade Cidadã, a ser concedido anualmente, por meio de concurso público, a estados e municípios que se destacarem em políticas públicas de desenvolvimento urbano. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, caberá a órgãos e entidades federais responsáveis por políticas de desenvolvimento urbano, incluindo habitação, saneamento básico e transportes urbanos, organizar o concurso público. O edital deverá especificar, pelo menos, requisitos de participação, etapas e prazos de seleção e critérios de avaliação dos projetos.
Autora do projeto, a deputada Dulce Miranda (TO) explica que a proposta se baseia em uma ação da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, que, entre 2004 e 2012, conferiu o Selo Cidade Cidadã a entes federados com as melhores práticas de administração com inclusão social.
“Como a Câmara dos Deputados já possui experiência no assunto, o projeto prevê a possibilidade de delegação do concurso a órgãos e entidades públicas federais de quaisquer poderes ou a associações sem fins lucrativos. Assim, conforme o ajuste a ser celebrado, a Casa poderá voltar e realizar a premiação”, acrescenta a autora.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira
