Projeto institui fundo nacional para o desenvolvimento do artesanato
02/08/2023 - 11:21
O Projeto de Lei 1092/23 institui o Fundo Nacional do Artesanato (FNA), de natureza contábil, para financiar as ações e serviços públicos de incentivo e desenvolvimento do setor. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Conforme a proposta, a organização e a gestão do FNA serão definidas na forma de regulamento. Entre outras, deverão constituir receitas do fundo:
- dotações orçamentárias ordinárias da União;
- recursos resultantes de doações, contribuições em dinheiro, valores, bens móveis e imóveis, ou quaisquer outras transferências que o fundo venha a receber de pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras;
- rendimentos de qualquer natureza que o fundo venha a auferir como remuneração decorrente de aplicações do seu patrimônio; e
- recursos resultantes de convênios, acordos e instrumentos congêneres com entidades públicas federais, estaduais, municipais e estrangeiras.
“O artesanato é de significativa importância social, cultural e econômica para o País”, disse o autor da proposta, deputado Fred Costa (Patriota-MG), ao defender a medida. Segundo ele, hoje são 8,5 milhões de artesãos, mulheres na maioria, e o setor representa 3% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 50 bilhões anuais.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub
